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A partir do Projeto de Lei Complementar 85/2017 (http://goo.gl/4pVQeB), o Vereador de Joinville Rodrigo Coelho pretende que seja criado o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Atividade Rural, denominado “Porteira Adentro”. O objetivo da proposta é autorizar a Prefeitura de Joinville a utilizar máquinas e equipamentos na prestação de serviços de infraestrutura em propriedades rurais particulares, sem ônus aos beneficiários. “É preciso garantir o desenvolvimento rural, a produtividade e as condições de escoamento da produção primária da cidade”, completa Rodrigo Coelho.
Ainda na proposta, o parlamentar lista os serviços que estão inclusos no programa “Porteira Adentro”, dentre eles o de terraplanagem; abertura, conservação e revestimentos de vias de acesso internas às propriedades rurais; construção e reforma de pontes, trincheiras, tanques, bebedouros e açudes; drenagem; transporte de insumos agrícolas até a propriedade rural; construção de bueiros, abertura de fossas e sumidouros para tratamento de dejetos orgânicos e serviços de emergência ou calamidade pública. Entretanto, há duas exigências para que o produtor rural seja beneficiado: estar inscrito como produtor rural ou perante a fazenda estadual ou órgão equivalente e não possuir débitos em relação aos impostos e taxas municipais.
De acordo com o parlamentar, o município pode e deve ser parceiro dos agricultores, em especial, em épocas de dificuldades econômicas e ocasionadas por períodos prolongados de chuva, disponibilizando equipamentos e materiais para restabelecer o acesso às propriedades rurais. “Além disso, o programa estimula o crescimento da atividade agropecuária, promove o desenvolvimento da nossa região, gerando emprego e renda à população, bem como incentiva a permanência das famílias no campo”, completa Rodrigo Coelho, que defende que mais que um programa para atender às necessidades dos produtores rurais, o projeto pode servir, também, como forte incentivo àqueles que prospectam alguma atividade no meio rural.
O projeto de lei já foi encaminhado às principais Comissões Técnicas da Câmara de Vereadores de Joinville e pode ser votado ainda neste primeiro semestre de 2018.
